A sessão ordinária desta quinta-feira, 24 de novembro, iniciou com o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Maraca (MDB), dando posse ao suplente André Trindade (União), em razão do afastamento da vereadora Glaucia Berenice (Republicanos).
A Ordem do Dia, com quatro proposituras, iniciou com o projeto de resolução nº 32/22, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, convocando a superintendente do SASSOM - Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários, Tássia Corrêa Rezende, para prestar esclarecimentos em relação ao projeto de lei complementar nº 48/2022, que dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa do SASSOM, regulamentando e definindo segurados e dependentes, provocado pelo requerimento nº 7270/2022, de autoria da vereadora Coletivo Popular Judeti Zilli (PT). A matéria foi aprovada.
Acolhido o veto nº 47/22, de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre o veto parcial ao projeto de lei nº 111/2022, de autoria do vereador Mau
rício Gasparini (União), que dispõe sobre política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no município.
Outra matéria de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli, o projeto de lei nº 69/22, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política Contra a Mulher, também foi aprovado pelo plenário.
Encerrando as deliberações, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 54/22, autoria do Prefeito Municipal, autorizando a doação ao Estado de São Paulo de uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, onde está implantada a Delegacia de Polícia do 1º Distrito.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
